CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

VOCÊ SABIA?

  • Pelo CENSO de 2010 há 620 mil pessoas que moram em favelas, ou seja, 25% da região do ABC?
  • Na Constituição Federal no Art. 6º diz que a moradia é um direito social, ou seja, um direito de todos?
  • No Artigo 23 da Constituição Federal o Município, o Estado e o Governo Federal têm  a obrigação promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico?
  • Que no Artigo 170 a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social com a  função social da propriedade?
  • Que no estatuto das cidades a propriedade urbana também tem que cumprir a função social atendendo as necessidades de moradia para todos?

 VOCÊ TAMBÉM SABIA?

  • Santo André é hoje uma cidade com déficit habitacional de mais de 20 mil habitantes, só perdendo pra São Bernardo na região do ABC;
  • Em 4 anos se construiu pouquíssimas casas populares na cidade e no próximo período planeja-se entregar 1.600 casas, o que não resolve nem dez por cento do problema de moradia da cidade.
  • Que há muitos terrenos só para a especulação e enquanto isso milhares de pessoas não tem onde morar ou pagam aluguéis absurdos?
  • A prefeitura, o governo do Estado e a presidência da república nada fazem para acabar com essa situação?

Foi contra tudo isso e para buscar um lugar para construir as suas casas, que mais de 1000 famílias ocuparam um terreno que estava abandonado, cheio de mato e lixo no bairro Santa Cristina em Santo André. Desde o dia 2/03 a cidade de Santo André tem vivido uma realidade nova com o acampamento Novo Pinheirinho onde se abrigam mais de mil famílias que sobrevivem a anos sem um lar digno para morar. O que essas pessoas estão procurando é um teto onde possam criar seus filhos com dignidade. O acampamento Novo Pinheirinho representa um grito de desespero e de indignação de milhares de famílias que já não suportam mais trabalhar a vida inteira e não ter ao menos uma casa para seus filhos viverem bem.

São pessoas que aprenderam que a união dos trabalhadores é a mais poderosa arma contra aqueles que exploram e oprimem. Lutam para que a lei de zoneamento presente no Plano Diretor da cidade seja cumprida, pois há mais de 10 anos o terreno está sem cumprir qualquer função social. Essa área, por lei, somente as moradias populares podem ser construídas, pois ela é Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). A ocupação é para cumprir a lei. Nada mais.

JUDICIÁRIO, MAIS UMA VEZ, FICA CONTRA OS POBRES E AO LADO DOS RICOS E DOS QUE NÃO CUMPREM A LEI

Mesmo com o terreno abandonado e sem cumprir a lei, o juiz da 5ª Vara de Santo André ficou do lado do rico proprietário do terreno que o mantém lá só para especular. Mesmo sem cumprir a lei o Poder Judiciário do dia 14 de março expediu uma ordem de reintegração de posse, inclusive autorizando o uso de força policial. Entre o direito à moradia e os ricos, mais uma vez, o juiz ficou com os ricos, pois o poder judiciário só serve para atacar os trabalhadores. Enquanto isso os deputados do mensalão, os corruptos, os criminosos de colarinho branco, os grandes traficantes e os especuladores ficam livres.

HÁ O RISCO DE UM BANHO DE SANGUE

Todos os trabalhadores sabem como a polícia age contra os pobres e contra os que lutam contra as injustiças: com muita violência. Na desocupação do Pinheirinho em São José dos Campos, o governo do Estado usou mais de 2000 soldados, tanques de guerra e helicópteros. Há várias denúncias de tortura, agressões, furtos de objetos dos moradores e até estupro praticado por policiais. É preciso que fique claro que a responsabilidade é do juiz que deu a ordem, também é do governo do Estado que coloca a PM e do governo federal com a omissão, pois, poderia utilizar vários instrumentos jurídicos e políticos para garantir que as pessoas construíssem suas casas nesse local.

 

TEM MUITO DINHEIRO, MAS ESTÁ INDO PARA OS AGIOTAS

No orçamento do ano de 2011 o governo federal pagou mais de 700 bilhões (45% do orçamento) para os banqueiros e agiotas (dívida, juros, amortização, etc.). E para a habitação foi utilizado….0,00%. Isso sem falar nas dividas dos municípios e dos estados.

Assim é possível os governos municipal, estadual e federal investir em habitação, garantindo moradia para todos e ainda sobrar dinheiro para saúde, educação e outros interesses sociais.

 Entidades:

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – ABC – Maria: 8155-2983 / Rosa: 6458-0704

APEOESP/ Subsede Santo André.

APEOESP/ Subsede São Bernardo

SinSIFES/ ABC

SINTRAJUD

PSOL

PCR

Espaço Socialista

TLS

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Sobre professoriristeu

Professor Iristeu é pedagogo e especialista em educação.
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