Transporte “público” de Mauá – Parte – II – O governo municipal foi irresponsável” – diz presidente da Câmara de Mauá

Votação da lei dos transportes: “O governo municipal foi irresponsável” – diz presidente da Câmara de Mauá
Vereadores aprovam lei que pode trazer de volta monopólio dos transportes na cidade. Segunda votação ocorre na sexta-feira.

ADAMO BAZANI – CBN

“O governo executivo foi irresponsável. A base de situação e governista votou por lealdade de convívio, mas o governo foi irresponsável de mandar (o projeto de lei) da forma que mandou” Foi assim que o presidente da Câmara Municipal de Mauá, Rogério Santana, classificou a atitude do prefeito Oswaldo Dias, também do PT, de criar o projeto de lei 00103/2012 e enviar para o parlamento.
O projeto revoga o artigo 18 da lei sobre a concessão dos transportes coletivos na cidade, n º 3996, de maio de 2006, o que na prática autoriza a prefeitura a descredenciar e contratar qualquer empresa de ônibus, mesmo sem licitação. Isso é visto como uma manobra da prefeitura para tirar a empresa Leblon Transportes, do Paraná, que presta serviços na cidade desde 2010 e devolver o monopólio dos transportes no município para o grupo ligado ao empresário Baltazar José de Sousa.
Do total de 17 vereadores de Mauá, 14 votaram favoráveis ao projeto do prefeito petista. Os vereadores Edgard Grecco Filho (PMDB) e Ozelito José Benedito – irmão Ozelito (PTB) foram os únicos que votaram contra o projeto que dá mais poderes à prefeitura para tirar e contratar empresas de ônibus, mesmo sem licitação. O vereador Átila Jacomussi (PPS) não compareceu à votação.

CONSTRANGIMENTO:

Cerca de cem funcionários da empresa Leblon, preocupados com a manutenção dos empregos e nada contentes com a possibilidade de retorno do monopólio de Baltazar, foram à Câmara Municipal de Mauá, nesta terça-feira, para acompanhar a votação do projeto.
Era notório o constrangimento dos vereadores em relação ao que foi proposto pela prefeitura de Mauá.
O presidente da casa, Rogério Santana, confirmou que o prefeito Oswaldo Dias não deixou os vereadores nada confortáveis ao apresentar este projeto de lei.
“Não é pouco, é bastante constrangedor. Na minha vida pública, é o projeto mais constrangedor que votei” – disse
Os vereadores acreditam que foi jogada sobre eles uma responsabilidade que deveria ser do executivo e que deveria ser analisada pela justiça, como já está sendo feito.
Pelo entendimento de diversas esferas judiciais, a Leblon é a vitoriosa da licitação do lote 02 dos transportes de Mauá.
Há uma disputa judicial entre a Leblon e as empresas fundadas por Baltazar José de Sousa desde 2008, quando foi realizada a licitação. Essa disputa é tão intensa que a Leblon começou a operar somente em 06 de novembro de 2010, cerca de dois anos depois do resultado da licitação.
Em julho deste ano, o prefeito Oswaldo Dias e o secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira dos Santos, assinaram um contrato com uma das empresas de ônibus criadas por Baltazar, a Viação Estrela de Mauá, alegando que o STJ – Superior Tribunal de Justiça, havia determinado a contratação. O STJ negou e a justiça paulista invalidou o contrato, corrigindo o erro da Prefeitura.
Para desconfigurar o monopólio, a Viação Estrela de Mauá foi passada para os nomes de Anísio Bueno e Anísio Bueno Filho, em 2008, e depois para o ex executivo da Gol, David Barioni, ligado a Baltazar José de Sousa e apoiado pelo empresário Ronan Maria Pinto.
No mesmo dia que ocorreu a votação na Câmara de Mauá, Ronan Maria Pinto, foi citado em reportagem do jornal O Estado de São Paulo. A matéria trazia declarações do publicitário Marcos Valério que acusa Ronan de ter recebido R$ 6 milhões do PT para não envolver o nome do ex presidente Luís Inácio Lula da Silva no episódio do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002. A Polícia Civil concluiu que Celso Daniel foi vítima de um crime comum.Já o Ministério Público acredita que o crime teve motivação política com relação a um suposto esquema de arrecadação de propina envolvendo as empresas de ônibus. Ronan seria um dos operadores.
O empresário Ronan Maria Pinto nega o envolvimento neste eventual esquema e afirma que não recebeu recurso do PT. Ronan Maria Pinto ainda declara que só conhece Marcos Valério de nome, pela mídia. Marcos Valério disse que intermediou a reunião entre Ronan e dirigentes do PT. Ronan teria usado o dinheiro para comprar 50% do Diário do Grande ABC, jornal local da região. O empresário disse que comprou o jornal com recursos próprios.

BO CONTRA A LEBLON:

O presidente da Câmara, Rogério Santana, registrou Boletim de Ocorrência de natureza não criminal por “ameaça” contra a casa.
O boletim foi motivado, segundo Rogério Santana, por uma carta enviada aos vereadores pela Leblon. No entendimento do parlamentar, não houve ameaça à integridade física de ninguém, mas “à soberania da Câmara”
“A empresa encaminhou para cá (Câmara) um documento que no nosso entendimento é uma ameaça ao poder legislativo justamente por eles entrarem no mérito das discussão dos direitos que as empresas estão brigando juridicamente. E não temos nem do ponto de vista documental como avaliar isso. Não estamos aqui tirando empresa A ou empresa B, isso é mérito do executivo” – disse Rogério.
Rogério Santana disse em sessão que a carta é legítima e concorda com “muita coisa de seu teor” , mas que só é contra o conteúdo da quarta página na qual, segundo seu entendimento, teria sido colocado em dúvida a integridade dos vereadores.
A Leblon nega qualquer tipo de ameaça aos vereadores e diz que sempre respeitará a Câmara Municipal. O objetivo do documento foi apenas colocar os vereadores a par de toda a questão de disputa judicial relacionada aos transportes na cidade.

O QUE ACONTECE AGORA?

A matéria segue para segunda votação, em sessão extraordinária, que será realizada às 9 horas da manhã desta sexta-feira, dia 14 de dezembro, na Câmara Municipal.
O fato da aprovação do projeto de lei, segundo a Câmara, dá poderes para a prefeitura contratar empresas de ônibus a qualquer momento.
Isso não significa, no entanto, que as empresas atuais serão tiradas do dia para a noite.
No entanto, apesar de a prefeitura negar, há o entendimento que o projeto de lei é uma manobra para tirar a Leblon e restabelecer o monopólio do grupo ligado a Baltazar José de Sousa.

EMPRESA LEBLON CONTINUA OPERANDO NORMALMENTE EM MAUÁ:

A Leblon informa aos funcionários e para os passageiros que continua operando normalmente em Mauá com respaldo da Justiça. O resultado desta votação não anula o que foi determinado pelas diversas cortes do poder judiciário que entenderam que a companhia deve continuar prestando serviços no município de Mauá.

ASSISTA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAUÁ CLASSIFICANDO O PREFEITO OSWALDO DIAS DE IRRESPONSÁVEL POR APRESENTAR PROJETO DE LEI QUE PODE RESTABELECER MONOPÓLIO DOS TRANSPORTES NA CIDADE. ROGÉRIO SANTANA DISSE QUE FOI O PROJETO MAIS CONSTRANGEDOR QUE ELE VOTOU NA CARREIRA POLÍTICA:

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Sobre professoriristeu

Professor Iristeu é pedagogo e especialista em educação.
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