Cidade de Santa Bárbara – seleciona projetos para o edital do Condeca

fb_img_14693092424971O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Bárbara d’Oeste está recebendo até o dia 31 de março, às 16h, projetos das Organizações da Sociedade Civil do Município para o edital de Chamamento Público do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), a serem financiados integral ou parcialmente com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/SP. O material para análise e aprovação deve ser entregue, mediante duas vias impressas, uma das quais será devolvida a título de recibo, na sede do Órgão no Centro Social Urbano, localizado à Avenida de Callo, 650, sala 09, Jardim Belo Horizonte.

A presidente do CMDCA, Carla Eliana Bueno, explicou que os projetos sendo aprovados, as Entidades terão até o dia 28/04/2017 para efetuarem o envio das propostas. Os critérios de envio, a lista de propostas apresentadas, a etapa competitiva de avaliação dos projetos, a divulgação do resultado seguirá conforme expedido pelo Edital do Condeca. O acesso ao Edital completo, poderá ser pelo http://www.condeca.sp.gov.br em Atas e Editais.

Conforme Edital 001/2017, de 23/02/2017, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Santa Bárbara, o prazo original para entrega das propostas de projetos era 03/03/2017, devido a prorrogação feita pela Edital do Condeca, fica o prazo local também prorrogado e as demais considerações do Edital mantidas.

 

SAIBA MAIS                                               

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Condeca, com o fulcro na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto estadual nº 61.981, de 20 de maio de 2016 e na Lei federal nº 8.666 de 21.06.1993 e Decreto estadual nº 59.215, de 21.05.2013, torna público o Edital de Chamamento Público visando à seleção de projetos a serem financiados integral ou parcialmente com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/SP e apresentados por organizações da sociedade civil e por Municípios paulistas interessados em celebrar termo de fomento e convênio, respectivamente, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades ou ações que auxiliem na promoção, proteção e defesa de direitos, ou em programas para cumprimento de medidas socioeducativas, de crianças, adolescentes, famílias com crianças ou adolescentes, instituições, gestores, operadores e outros agentes nos termos da Lei federal nº 8.069. de 13.07.1993 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Portanto, a finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas passa celebração de parcerias do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, com organizações da sociedade civil (OSCs), mediante formalização de termos de fomento, e de propostas para celebração de convênios com Municípios paulistas, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual do Direitos da Criança e do Adolescente.

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Sobre professoriristeu

Professor Iristeu é pedagogo e especialista em educação.
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